ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.08.1988.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de
mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Sexta
Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete
Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Bruni, Elói Guimarães, Ennio
Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques
Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu
D'Ávila, Paulo Sant'Ana, Rafael Santos, Raul Casa, Wilton Araújo e Marcinho
Medeiros. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Hermes Dutra que procedesse à
leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das
Atas da Octogésima Quinta Sessão Ordinária e da Trigésima Oitava Sessão Solene,
que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados, pelo Ver. Artur Zanella, 01
Pedido de Informações acerca da situação de pagamento do DEMHAB com o Montepio
dos Funcionários Municipais e às Seguradoras; 01 Projeto de Resolução n° 41/88
(proc. nº 1762/88), que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético
à tenista Yone Borba Dias; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências,
solicitando colocação de um bico de luz na Rua Paulino Chaves, esquina da Rua
Teixeira de Freitas; 01 Projeto de Resolução n° 43/88 (proc. nº 1776/88), que
concede o prêmio literário "Érico Veríssimo" ao escritor Zeno Cardoso
Nunes; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 136/88
(proc. n° 1738/88), que denomina Rua Affonso Robles Filho um logradouro
público; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 138/88,
que denomina Rua Jayme Tolpolar um logradouro público. Do EXPEDIENTE constaram:
Ofícios n°s 54/88, do CPERGS; 484/88, do Gabinete do Governador; 569/88, do
Conselho Regional de Medicina Veterinária; s/n°, da Associação Gaúcha de
Restaurantes, Bares e Similares, AGABE; do CPERGS; do Sindicato de Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares de Porto Alegre; Ofícios-Circulares n° 5725/88, da Câmara
Municipal de Cruz Alta; s/n°, da Fundação SOS Mata Atlântica; Cartão do Chefe
da Polícia Civil, Dr. Eduardo Pinto de Carvalho; Telegramas do Presidente da
ABIH do Rio Grande do Sul, Sr. Josef Finkielszte; do Presidente da Associação
Brasileira de Agências de Viagens, Sr. Jorge Furjan Paller; do Presidente do
Lindóia Tênis Clube, Sr. Marino Bardini; do Presidente da Associação Comercial
de Porto Alegre, Sr. César Rogério Valente. A seguir, foi aprovado Requerimento
verbal do Ver. Hermes Dutra, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos,
passando-se ao período de Pauta, por doze votos SIM contra seis votos NÃO,
tendo sido solicitada verificação de votação pelo Ver. Clóvis Brum. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 113; 117; 118; 123; 133; 135; 137; 125; 122/88; os Projetos de
Lei do Executivo n°s 82/88, discutido pelo Ver. Frederico Barbosa; 81/88,
discutido pelos Vereadores Flávio Coulon e Frederico Barbosa; os Projetos de
Resolução n°s 39; 38/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s
124; 126/88; os Projetos de Lei do Executivo nºs 78; 80/88. Após, constatada a
existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, foi aprovado
Requerimento do Ver. Hermes Dutra, solicitando que o Projeto de Lei do
Legislativo n° 29/88 tenha adiada sua discussão e votação por uma Sessão. Em
Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Projeto de Lei do Executivo n°
29/88, que deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Às
quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, foi efetuada nova verificação de
"quorum", registrando-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu,
Aranha Filho, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Hermes Dutra, Frederico Barbosa,
Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Marcinho Medeiros, Nereu
D’Ávila, Paulo Sant’Ana, Raul Casa, Flávio Coulon e Wilton Araújo. Constatada a
inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente levantou os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur
Zanella, Luiz Braz e Rafael Santos, o último nos termos do art. 11, § 3° do
Regimento Interno, e secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José,
2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após, distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
O Ver. Hermes Dutra deseja
fazer um Requerimento. Com a palavra V. Exa.
O SR. HERMES DUTRA:
Desejo requerer a inversão da ordem dos trabalhos: Pauta, Ordem do Dia e,
depois, o Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento do Ver. Hermes Dutra. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com 06 votos contrários.
O SR. CLÓVIS BRUM:
Nos termos regimentais, solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE: A
votação deverá ser nominal.
O SR. 2º SECRETÁRIO:
(Procede à chamada nominal para nova votação.) Sr. Presidente, o resultado é o
seguinte: 12 votos SIM, 06 votos NÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 1455/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/88, do Ver. Adão Eliseu, que declara de
utilidade pública a Loja Simbólica Sophia n°
60, instituição maçônica.
PROC. 1764/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 82/88, que autoriza a abertura de créditos
suplementares no valor de Cz$ 3.408.718.000,00 no Departamento Municipal de
Água e Esgotos, e dá outras providências.
PROC. 1563/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/88, do Ver. Lauro Hagemann, que denomina
Terminal Turístico Presidente Salvador Allende o terminal de transbordo
turístico.
PROC. 1562/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/88, do Ver. Marcinho Medeiros, que oficializa
o “Dia do Motoqueiro” no Município de Porto Alegre.
PROC. 1648/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua
P.M. Euclides Rodrigues de Assis um logradouro público.
PROC. 1687/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 79/88, que cria cargos no Serviço Publico
Centralizado do Município e dá outras providências.
PROC. 1695/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua
Orlando Schneider um logradouro público.
PROC. 1713/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor
Derbi Bordin.
PROC. 1726/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 81/88, que cria funções gratificadas na
Administração Centralizada do Município.
PROC. 1737/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina
Praça Moshe Dayan um logradouro público.
PROC. 1741/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua
Professor Oscar Machado um logradouro público.
PROC. 1650/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua
P.M. Paulo Elcy de Freitas um logradouro público.
PROC. 1636/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua
Rosa Brufatto Zingano um logradouro publico.
PROC. 1616/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/88, do Ver. Jaques Machado que concede o titulo
honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Oscar Basségio.
3ª SESSÃO
PROC. 1649/88 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua P.M. Astrogildo Leite Brião um
logradouro publico.
PROC. 1651/88 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua P.M. Pedro Guilherme Senna um
logradouro público.
PROC. 1645/88 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 78/88, que denomina Praça do Verde um logradouro público.
PROC. 1688/88 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 80/88, que revisa proventos dos Diretores e Subdiretores declarados excedentes
pela Lei nº 1.722, de 04 de abril de 1957, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE:
Está inscrito em Pauta o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Espero que, até o fim do ano, eu tenha
oportunidade de voltar a falar no Grande Expediente. Diz aqui o Ver. Ennio
Terra: “Para falar mal do Prefeito, não precisa.” É esta a tática. Não querem que a gente fale mal do Prefeito.
Começa a entrar, neste final
de administração, uma série de projetos que criam Funções Gratificadas na
Administração Centralizada. Já é de se prever que agora vem um festival. Temos,
em Pauta, um Projeto que cria nada menos do que 10 FGs de chefe de núcleo
responsável por unidades sanitárias. Temos em Pauta também, e aqui me parece
bastante interessante, um Projeto que autoriza abertura de credito suplementar
no valor de 3 bilhões, 408 milhões de cruzados para o DMAE. Aliás, por falar em
DMAE, gostaria de pedir a atenção da Dra. Teresinha Casagrande: semana passada,
liguei para a SMOV solicitando que fechassem um buraco na Rua Dr. Caminha, em
frente ao nº 250. A SMOV atendeu muito gentilmente, como sempre, mas tomar
providências, absolutamente nenhuma. Então, hoje, educadamente, estou
solicitando à eficientíssima e presentíssima Dra. Teresinha Casagrande que tome
as devidas providências junto ao Poder Executivo, no sentido de que na semana
que vem eu não tenha que vir aqui novamente trazer este problema. Rua
Comendador Caminha, em frente ao nº 250, um buraco que vai completar 2 meses e
será devidamente festejado. Mas voltando ao DMAE, 3 bilhões e 500 milhões...
O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria aproveitar,
já que o companheiro está com a palavra, também dizer que a Prefeitura vai
comemorar, no fim da administração Alceu Collares, o aniversário de uma fuga
d’água no Triângulo da Assis Brasil com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Deve
festejar mais ou menos o mesmo tempo da Administração do Prefeito Alceu
Collares - 3 anos.
O SR. FLÁVIO COULON:
Pois é, é para esse serviço eficientíssimo do DMAE que nós vamos agora votar
mais 3 bilhões e meio, dos quais, pelo menos 1/3, é para pagamento de pessoal.
Isso antes de entrar o tal de Plano de Classificação do DMAE que vem vindo aí.
Então era de se supor, Ver. Caio Lustosa, que 3 bilhões e meio viesse um Plano
de aplicação dentro do Projeto. Dizer onde é que eles vão empregar este dinheiro;
quais são as redes que eles vão fazer com 3 bilhões e meio. Absolutamente, nada
dentro desse Projeto. São 3 bilhões e meio em rubricas assim, por exemplo:
“Outras transferências a pessoas; obras e instalações; outros serviços e
encargos.” Outros serviços e encargos: 400 milhões. E o Vereador que vai votar
isso tem que adivinhar onde vai ser colocado esse dinheiro. Então, era de se
supor que viesse um pouco mais especificada a aplicação desse dinheiro, até em
consideração a esta Casa. E o que vai acontecer? Quando esse Projeto cair na
Comissão de Justiça e nós solicitarmos maiores informações, vão dizer que nós
estamos protelando e que isso vai prejudicar barbaramente o abastecimento
d'água na Cidade. Com todos os Projetos acontece a mesma coisa, e eles não
aprendem. Por sorte, eles não vão ter mais tempo de aprender, porque, a partir
do ano que vem, terminou a festa para o PDT. Finalmente, chamo a atenção dos
Srs. Vereadores de que está entrando aqui um Projeto que cria cargos no serviço
público centralizado relativo à Secretaria de Cultura. São 80 cargos que vão
ser criados na Secretaria de Cultura - Técnico de Cultura de padrão 21 a padrão
26 - mas não contempla aqueles professores que estão com uma pendenga judicial
com a Secretaria de Cultura. Aliás, ao que me consta, esses Técnicos em Cultura
terão uma remuneração bem mais baixa do que os professores percebem atualmente
na Secretaria de Cultura e nós achamos que a Secretaria de Cultura merece um
nível de salário compatível com a importância que tem no âmbito do Município.
O Sr. Hermes Dutra: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, em relação
à manifestação que V. Exa. fez no início, estou um pouco aborrecido com essas
críticas que não sei se são críticas em nível de gozação ou não e não vou mais
requerer a inversão dos trabalhos, o que me preocupa é a imagem da Casa, porque
vão ficar completamente atulhados de Projetos e não haverá “quorum”. Então, de
minha parte, não mais pedirei e assuma o resto da Casa a responsabilidade disso aí, porque até agora todas as Pautas
que se passaram foi porque este Vereador pediu a inversão.
Em relação ao problema do
Projeto da Secretaria de Cultura, eu acho que temos que engavetá-lo por vários
motivos. Em primeiro lugar, porque eu tenho dúvidas se da forma como está, se
pode ser criado nesta época. Em segundo lugar, se vai mudar o Governo, eu não
vejo por que...
O Sr. Nereu D’Ávila:
(Aparte anti-regimental.) Não vai mudar...
O Sr. Hermes Dutra:
Vai mudar. Vereador, até na hipótese remotíssima do PDT vir a ganhar, vai
mudar. É remotíssima essa hipótese...
O SR. FLÁVIO COULON:
Porque certamente o Prof. Felizardo não vai ser da simpatia da nova
administração.
O Sr. Hermes Dutra:
Então, eu acho que tem que deixar para o novo Prefeito reexaminar este assunto
e propor uma criação de cargos mais adequada com a Secretaria de Cultura porque
isso foi feito sob pressão - até nossa, porque nós temos que assumir um pouco a
responsabilidade, mas a grande verdade é que não resolve, cria problemas e vai
ainda enfraquecer mais a já enfraquecida Secretaria de Cultura do Município.
O SR. FLÁVIO COULON:
Eu concordo com V. Exa., Ver. Hermes Dutra, sabe por quê? Na justificativa do
Sr. Prefeito, diz o seguinte: “cria
a Classe de Cargos de Técnico de Cultura, a fim de possibilitar o
aproveitamento dos detentores de cargos das classes de Professor, Professor de
Ensino Médio e Especialista em Educação no exercício de atividades fora da
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.”
Com a aprovação do Plano de
Carreira do Magistério Publico Municipal, através da Lei n° 6.151, de 13 de julho de 1988, que valorizou sobremaneira o corpo
docente municipal, tornou-se imperativa a vinculação dos Professores e
Especialistas em Educação, com exclusividade, aos superiores objetivos do
Ensino Municipal, razão de ser da criação dos cargos, de seu provimento e de
sua valorização profissional. Todavia, por uma série de fatores de ordem
administrativa e também funcional, através dos anos, vem sendo mantido um razoável
contingente de membros do Magistério, especialmente os Professores de Ensino
Médio, para atuarem fora de sua área específica, embora no interesse da
Administração que, ao mesmo tempo, vinha concordando e se utilizando dessa
mão-de-obra especializada. Tal situação não pode mais perdurar, sob pena de
descaracterizar, substancialmente, os objetivos da Lei nº 6.151/88, razão pela
qual torna-se inadiável a lotação de todos os Professores e Especialistas em
Educação na SMED, oportunizando-se aos que, por estarem há muito tempo
afastados de suas funções, desmotivados ou desatualizados para o exercício da
nobre missão de ensinar, a possibilidade de se manterem atuando onde estão
lotados, na Secretaria da Cultura, mediante opção para o provimento do novo
cargo de Técnico de Cultura, cuja criação estou submetendo à apreciação dessa
Colenda Casa, conforme Projeto de Lei, em anexo. Dada a urgência e a
transitoriedade da situação, suscetível de aperfeiçoamento futuro, estou
propondo que os ditos cargos sejam criados tão-somente para oportunizar a opção
dos interessados, e por isso, em extinção.
Na devida oportunidade, após
aprofundar mais os estudos, com vistas às reais necessidades da recém criada
Secretaria da Cultura, se poderá propor levantamento da extinção dos referidos
cargos, bem como uma reavaliação tendente à reorganização das classes com
lotação exclusiva no referido órgão...
Ou seja, para resolver o
problema daqueles professores que lá estavam, que é da ordem de 20 atualmente,
ao mesmo tempo, ele cria 80 cargos. E esses outros 60 que não são para resolver
esse problema de aproveitamento? Não vejo nada aqui de concurso. Era isso.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.
Desiste. Com a palavra o Ver. Caio Lustosa. Desiste. Com a palavra o Ver.
Frederico Barbosa. Desiste. Com a palavra o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou ser breve, mais uma vez, em minha
manifestação. Não vou mais pedir mais a inversão da ordem dos trabalhos. Mas
quero manifestar a minha preocupação, junto à Mesa, com vistas a que reúna as
lideranças e trate de acertar um esquema de trabalho até o dia 15 de novembro,
a exemplo do que está fazendo a Assembléia Legislativa do Estado. Amanhã vai
entrar um jornalista aqui, bate uma foto, e no outro dia sai estampada no
jornal. Então, passaremos por aqueles problemas, que já sabemos. Apelo, pela
segunda vez, à Mesa para que tome essas providências. E quem fala, Senhores, é
um Vereador que está todos os dias no Plenário. Falo com absoluta
tranqüilidade.
O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei breve, muito
breve. Congratulo-me com a posição colocada por V. Exa., assim como com o Ver.
Jorge Goularte, que também, em alguns casos, se não requerer, vou requerer,
porque acho que V. Exa está absolutamente correto. A primeira, a primordial
obrigação do Vereador, em termos de comunidade, é examinar, aprovar ou rejeitos
os projetos que beneficiam ou não a população de Porto Alegre. A segunda,
também regimental, é a de falar sobre os problemas de Porto Alegre. Eu também
prefiro, como V. Exa., primeiro votar e, depois, se possível, falar. Concordo
com V. Exa. e estou com V. Exa. Muito obrigado.
O SR. HERMES DUTRA:
Então, feito esse esclarecimento, queria deixar uma interrogação no ar em
relação a esse monte de projetos, que continuam a vir do Executivo, que estão
na Pauta de hoje, criando cargos na Administração Centralizada. Mais um
comboiozinho, Ver. Jorge Goularte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Inscrito em Pauta, ainda, o Ver. Mano José. (Pausa.) Desiste. Encerradas as
inscrições, passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0658/88 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 29/88, do Ver. Hermes Dutra, que cria Bairro com a denominação de Humaitá e dá
outras providências.
Parecer:
- da CJR.
Relator Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da
Lei Orgânica Municipal.
O SR. PRESIDENTE:
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando que o
PLL n° 29/88 tenha adiada a sua discussão e votação por uma 01 Sessão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA
PROC. 1073/88 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO N° 29/88, que cria cargos de provimento efetivo no Serviço Publico Centralizado do
Município e no Departamento Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR.
Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;
- da CFO.
Relator Ver. Jorge Goularte: pela aprovação;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação;
- da COSMAM.
Relator Ver. Hermes Dutra: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE:
Solicito ao Sr. Secretario, Ver. Mano José, que proceda à verificação de
“quorum”.
O SR. SECRETÁRIO:
(Procede à verificação de “quorum”.) Há 16 Srs. Vereadores em Plenário, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não
havendo “quorum”, registre-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu, Aranha
Filho, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Hermes Dutra, Frederico Barbosa, Jorge
Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Mano José, Marcinho Medeiros, Nereu D’Ávila,
Paulo Sant’Ana, Raul Casa, Flávio Coulon e Wilton Araújo.
(Levanta-se a Sessão às 14h55min.)
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